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O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
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XIII - Tabela resumo por Estado - Dispensa do sintegra, prazo de entrega e prazo para retificação da ... Procedimentos
Roteiro - ICMS/Nacional - ... ação onde se encontra o estabelecimento da pessoa jurídica. Dessa forma, o Estado de São Paulo, por exemplo, não receberá informações acerca da ...
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... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e ... Introdução
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas ... a forma e as condições em que será estabelecido o regime de antecipação do ICMS. Caso o Comitê Gestor venha a disciplinar essa situação, poderá ocorrer ... ais regras relacionadas a esse tema estão dispostas nas legislações de cada Estado. Por outro lado, a Lei ... aver uma previsão nacional sobre sua forma de cálculo, fazendo com que cada Estado estabelecesse uma norma distinta e muitas vezes confusa. ...
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... Para adequar-se aos novos procedimentos cadastrais, o Estado de São Paulo editou a ... ICMS/SP - Cadastro de contribuintes - Roteiro de ... Importante mencionar, de início, que a legislação do ICMS é expressa no sentido de que a falta ou a irregularidade da inscrição no ... a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado ... a da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado ...
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... Convênio ICMS nº 143/2006, determinou que todos os contribuintes do ICMS e do IPI estão sujeitos à EFD, a partir de 1º.01.2009, todavia, previu ... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... O Convênio ICMS nº 143/2006, determinou que todos os contribuintes do ICMS e do IPI ... ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143 de 2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, ...
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... Em regra, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Entretanto, nos casos de ... I.3 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - ... se ainda que na hipótese de o remetente da mercadoria localizado em outro Estado estar sujeito ao Simples Nacional, o adquirente paulista deverá ... I.2.1 - Forma de cálculo do crédito do ICMS
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
